Versão 1 · em vigor desde 18/11/2026
Contrato de tratamento de dados
A montadora é a dona dos dados que cadastra; o OctaOrg só cuida deles por ela, do jeito descrito aqui.
Versão aprovada pelo OctaOrg e ainda em revisão jurídica. Os trechos marcados como pendentes serão preenchidos quando a empresa tiver CNPJ.
1. As partes
Este contrato é entre a montadora que contrata o OctaOrg (a Controladora), representada pelo dono que o aceita no app, e o OctaOrg, nome comercial de [PENDENTE: razão social], inscrita no CNPJ [PENDENTE: CNPJ], com sede em [PENDENTE: endereço] (o Operador). Ele complementa os Termos de uso.
2. O que é tratado
Os dados pessoais que a Controladora cadastra ou envia ao OctaOrg: pessoas da equipe; contatos de clientes, parceiros e fornecedores; quem retira e devolve material; dados de eventos, orçamentos, empréstimos e protocolos; fotos e arquivos.
Finalidade: prestar o serviço do OctaOrg (guardar, organizar, calcular, gerar PDFs e enviar e-mails pedidos pela Controladora). O Operador não usa esses dados para nenhum outro fim.
3. Obrigações da Controladora
- Ter base legal para os dados que cadastra e informar as pessoas, quando a lei exigir.
- Dar acesso só a quem precisa, com o papel certo, e tirar da equipe quem sair da empresa.
- Responder aos pedidos das pessoas sobre os dados que ela cadastrou, com a ajuda do Operador.
4. Obrigações do Operador
- Tratar os dados só conforme as instruções da Controladora, dadas pelo uso do app e por este contrato.
- Manter os dados isolados dos de outras montadoras e protegidos (conexões criptografadas, cópias de segurança criptografadas, permissões conferidas no servidor, registro de alterações e segundo fator para o administrador).
- Garantir que quem trabalha no OctaOrg mantenha sigilo. O acesso de suporte é só de consulta, por tempo limitado, com o motivo registrado e visível ao dono.
- Ajudar a Controladora a atender os pedidos das pessoas (acesso, correção, exclusão, portabilidade), em até 15 dias.
- Dar as informações necessárias para a Controladora mostrar que cumpre a LGPD, quando ela pedir.
5. Serviços contratados pelo Operador (suboperadores)
A Controladora autoriza o Operador a usar estes serviços, que têm obrigações de proteção de dados equivalentes:
- Supabase: banco de dados, login e arquivos (fotos, PDFs, anexos, logos) (servidores em São Paulo, Brasil (Amazon Web Services); empresa nos EUA).
- Vercel: hospedagem do site e do app (funções em São Paulo, Brasil, com rede de entrega global; empresa nos EUA).
- Resend: envio de e-mails (convites, avisos, orçamentos) (EUA).
- Asaas: cobrança da assinatura do OctaOrg (Brasil).
- Cloudflare: verificação "não sou robô" e guarda das cópias de segurança, criptografadas (rede global; empresa nos EUA).
- GitHub: rotinas automáticas de cópia de segurança; os dados passam criptografados (EUA).
- Sentry: registro de erros do sistema, sem senhas e com o mínimo de dados pessoais (EUA).
Os que ficam fora do Brasil recebem os dados com as garantias contratuais desses fornecedores (transferência internacional, art. 33 da LGPD). Um serviço novo é avisado por e-mail ao dono com pelo menos 15 dias de antecedência; a Controladora pode se opor e, se não houver acordo, cancelar sem multa.
6. Incidentes de segurança
Se o Operador souber de um incidente que envolva dados da Controladora, avisa o dono por e-mail em até 48 horas, com o que se sabe: o que aconteceu, quais dados, quantas pessoas, o que já foi feito e o que falta fazer. A Controladora decide sobre o aviso às pessoas e à ANPD, e o Operador ajuda no que for preciso.
7. Fim do contrato
Depois do cancelamento, a equipe consulta e exporta os dados por 90 dias.
Se a Controladora pedir, o Operador apaga todos os dados dela em até 30 dias e confirma por e-mail, menos o que a lei obriga a guardar. As cópias de segurança criptografadas que ainda tiverem esses dados são apagadas sozinhas em até 12 meses e não são usadas para nada.
Sem pedido, os dados ficam guardados por até 5 anos depois do cancelamento e então são apagados, com aviso por e-mail ao dono 30 dias antes.
8. Mudanças e foro
Uma versão nova deste contrato é mostrada ao dono no app para aceite; a equipe segue trabalhando normalmente enquanto isso.
Este contrato segue a lei brasileira, com o foro de [PENDENTE: cidade do foro].